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1500531-59.2023.8.26.0146

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cordeirópolis - Vara Única

    Processo 1500531-59.2023.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - RAFAEL CAMARGO DOS SANTOS - - FABIO JUNIOR SOUSA SANTOS - - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - Vistos. Intimado por edital (fls. 1123/1124), o acusado FABIO JUNIOR SOUSA SANTOS não efetuou o pagamento das custas processuais, tampouco justificou a impossibilidade para tanto. Assim, nos termos do artigo 479, §1º e artigo 1098 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça expeça(m)-se certidões para inscrição do débito na dívida ativa Estadual (modelo 505265). No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto pelo sentenciado Rafael, efetuando-se nova pesquisa em 90 dias. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SILVA (OAB 364947/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP), GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP)

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