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Publicações do processo
1500528-06.2025.8.26.0544
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- Tribunal
- STJ
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3292358/SP (2026/0236153-1) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE:LUCAS DA SILVA ADVOGADOS:MÁRIO PICCHI JUNIOR NETO - SP162515 MARIA ELISABETE NÓBREGA RODRIGUES - SP263965 ERASMO RAMOS CHAVES JUNIOR - SP230187 ERASMO RAMOS CHAVES - SP162507 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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