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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1500527-59.2022.8.26.0630 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sumaré - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: MARCOS PAULO CARMONA - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Por votação unânime, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso - - Advs: Anna Maria de Carvalho (OAB: 194617/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar