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1500527-39.2023.8.26.0011

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Criminal

    Processo 1500527-39.2023.8.26.0011 - Inquérito Policial - Leve - CAROLINA PLINTA SOARES - DANIEL OLIVA DOMINGUES - Vistos etc. Diante do cumprimento da prestação pecuniária (fls. 67/69) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato CAROLINA PLINTA SOARES, com fundamento no art. 84, § único da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, comunique-se o IIRGD, arquivando-se os autos. P.R.I.C. Int. - ADV: OSWALDO MACHADO DE OLIVEIRA NETO (OAB 267517/SP)

    Fonte oficial

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