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TJSP · Foro de Itapira - 2ª Vara
Processo 1500526-93.2026.8.26.0546 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERIKA ELIZANDRA BERNARDO DE ALMEIDA - Vistos etc. Certidão de fl. 124: Considerando a devolução do mandado de fl. 116 pela Central de Mandados, bem como a proximidade da audiência designada, converto o cumprimento do mandado para a modalidade presencial. Assim, reencaminhe-se o mandado à Central de Mandados competente, para cumprimento presencial e com urgência, por Oficial de Justiça, no estabelecimento em que se encontra custodiada a acusada, a fim de assegurar sua regular citação para os termos da ação proposta. Intime-se. - ADV: CAROLINA CRISTINA DA COSTA TORRETI (OAB 510300/SP)
TJSP · Foro de Itapira - 2ª Vara
Processo 1500526-93.2026.8.26.0546 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERIKA ELIZANDRA BERNARDO DE ALMEIDA - Vistos. Folha 110: Não havendo preliminares a serem analisadas, consigno que as questões relativas ao mérito da causa serão analisadas em momento processual oportuno, ou seja, após a instrução processual. Assim, inexistindo causas de absolvição sumária, designo o dia 29 de setembro de 2026, às 14:45 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento a ser realizada através de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se para tanto a ferramenta Microsoft Teams. Intimem-se/requisitem-se as partes acerca da audiência designada, bem como para fornecerem seus respectivos endereços eletrônicos para serem utilizados na comunicação e realização da audiência, esclarecendo que o ato será realizado por VIDEOCONFERÊNCIA, via computador ou smartphone, cuja participação ocorrerá por intermédio de um link de acesso que será enviado no endereço eletrônico a ser informado e que será suficiente para ingresso na audiência virtual, devendo os integrantes da audiência, na data da realização do ato, apresentar documento de identificação com foto. Anoto, por oportuno, que as testemunhas civis eventualmente arroladas deverão fornecer ao Oficial de Justiça, no ato da intimação, telefone e e-mail para contato, cujo endereço eletrônico será utilizado para ingresso na audiência virtual em que prestará seu depoimento. Caso informem que não possuem meios tecnológicos para participar da audiência virtual, deverão comparecer ao fórum, no dia e horário da audiência, devendo tudo ser certificado no mandado. Deverão, ainda, informar sobre eventual pretensão em prestar depoimento sem visualização por outras partes. Registre-se, ademais, que as testemunhas arroladas pelas partes deverão permanecer incomunicáveis durante a realização da audiência, em obediência ao disposto no artigo 210 do Código de Processo Penal, consoante se reproduz: Art. 210. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho. Anoto, por oportuno, que em caso de existência de testemunha/vítima com residênciafora da sede do juízo, deverá ser feita a reserva da sala passiva localizada na Comarca de sua residência, orientando-se a pessoa a comparecer nesse local para participar da audiência na data acima (Provimento CSM nº 2644/2021). Por fim, determino à serventia que, no cumprimento dos atos processuais, sejam observadas as demais disposições dos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020. Façam-se as intimações e requisições necessárias, observando-se as formalidades legais.. No mais, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra a acusada ERIKA ELIZANDRA BERNARDO DE ALMEIDA. Cite-se e intime-se a acusada para os termos da ação proposta, observando-se as formalidades legais. Intime-se. - ADV: CAROLINA CRISTINA DA COSTA TORRETI (OAB 510300/SP)
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