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1500524-11.2023.8.26.0197

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Francisco Morato - 2ª Vara

    Processo 1500524-11.2023.8.26.0197 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - PAULO JUNIOR CARNEIRO CHAVES - Ao advogado dativo, Dr. Alexandre Pinheiro Brevilieri, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente razões recursais ao recurso de apelação interposto pelo MP, uma vez que se limitou a interpor novo recurso. Após, remetam-se os autos ao Eg. TJSP, uma vez que ambos os recursos (da acusação e defesa) já foram recebidos. - ADV: ALEXANDRE PINHEIRO BREVILIERI (OAB 192948/SP)

    Fonte oficial

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