1500519-48.2020.8.26.0470

Intimação

TJSP · Foro de Porangaba - Vara Única

Processo 1500519-48.2020.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Parcelamento do solo urbano - VANDERLEI DONIZETI BRITO - - MAURO MARQUES - Vistos etc. Redesigno audiência virtual para o dia 05 de abril de 2027, às 14 horas e 30 minutos, fazendo-se as intimações e requisições necessárias. Deverão as partes indicar os seus endereços eletrônicos (e-mails) e também das respectivas testemunhas e/ou vítima(s) arroladas, para a viabilização da remessa dos links eletrônicos destinados ao ingresso na referida audiência. Juntamente com os referidos endereços eletrônicos, deverão informar os números de telefone dos respectivos titulares, salientando-se que não há necessidade de instalação do software Teams nos terminais de acesso (computadores com acesso a internet e câmera). Consigno que também é possível o ingresso na audiência por meio de smartphone, sendo necessário, nesse caso, a instalação do aplicativo "Teams". Servirá a presente decisão por cópia digitada como OFÍCIO REQUISITÓRIO AO SUPERIOR HIERÁRQUICO, para participação na audiência virtual das testemunhas Policiais Militares: Vladmir Angelo Foglia e Sérgio Henrique Viotto Graciano. Servirá a presente decisão como MANDADO DE INTIMAÇÃO ao(s) réu(s) MAURO MARQUES e VANDERLEI DONIZETI BRITO, para comparecer(em) à audiência virtual designada, sob pena de revelia. O comparecimento do réu na teleaudiência poderá ser efetivado através de link eletrônico que será encaminhado ao respectivo e-mail, o qual deverá ser informado nos autos em tempo hábil, caso não o feito. Caso o réu não disponha de equipamento para acesso à audiência virtual, deverá comparecer pessoalmente, conforme acima. Deverá o Sr(a) Oficial(a) de Justiça, colher os endereços de e-mail e/ou números de celular/whatsapp da testemunha(s)/vítima(s), facultando-se a participação virtual, via videoconferência. DEVERÁ AINDA SER CERTIFICADO PELO(A) SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA EVENTUAL INFORMAÇÃO DA VÍTIMA/TESTEMUNHA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE PARTICIPAÇÃO VIRTUAL NA AUDIÊNCIA, CASO EM QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, CONFORME ABAIXO. Int. Requisite-SP. Ciência ao MP. - ADV: CARLOS ROBERTO AMARAL PAES (OAB 110183/SP), CARLOS ROBERTO AMARAL PAES (OAB 110183/SP)