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Publicações do processo
1500519-17.2026.8.26.0574
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Avaré - 1ª Vara Criminal
Processo 1500519-17.2026.8.26.0574 (apensado ao processo 1501639-46.2026.8.26.0073) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contra a Mulher - R.J.F.P. - Processo Digital nº 2026/001316 Fls. 90/91 - Defiro a habilitação requerida, proceda a serventia às anotações necessárias. No mais, prossiga o andamento nos autos principais. Anote-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DOMINGUES JUNIOR (OAB 263804/SP), MIRENA AMILY VALERIO BASTOS DOMINGUES (OAB 321999/SP)
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