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Publicações do processo
1500517-77.2025.8.26.0252
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500517-77.2025.8.26.0252 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ipauçu - Apelante: D. H. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Jucimara Esther de Lima Bueno - Deram parcial provimento ao recurso do acusado Daniel H. S., para reduzir a pena do crime de ameaça para 02 (dois) meses de detenção, para fixar o regime inicial semiaberto para os crimes apenados com reclusão e o regime inicial aberto para o delito apenado com detenção, além de diminuir o valor da reparação por danos morais para 01 (um) salário mínimo, preservada, no mais, a r. sentença recorrida V.U - - Advs: Denilson Martins Junior (OAB: 405014/SP) - 10º Andar
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