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1500514-97.2026.8.26.0637

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Tupã - 1ª Vara Criminal

    Processo 1500514-97.2026.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - C.C.S.L. - Vistos, etc... Fl. 179: Defiro a juntada do instrumento de procuração. Proceda-se as devidas anotações no sistema informatizado, consignando que os Defensores constituídos recebem o processo no estado em que se encontra, nos termos da legislação processual vigente. Considerando que as medidas protetivas de urgência foram deferidas nos autos em apenso nº 1500466-41.2026.8.26.0637, consigno que eventual pedido de revogação, alteração ou reavaliação das cautelares deverá ser formulado naquele feito, onde se encontra concentrada a análise da matéria. FICA a Defesa ora constituída intimada do acima deliberado. No mais, tornem conclusos para deliberação em relação à designação de audiência para interrogatório do réu. Ciência ao Ministério Publico. - ADV: PAULO CESAR DE BRITO (OAB 122042/SP)

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