Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara
Processo 1500514-19.2023.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Dano Ambiental - Associacao Melhoramentos Champs Prives - Vistos. Intime-se a parte autora, por meio do Portal Eletrônico, para que recolha a diligência de Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Recolhida a diligência, intime-se a parte requerida, por mandado, para que apresente, em 30 (trinta) dias, informações sobre o atendimento às recomendações e exigências dos órgãos técnicos para continuidade do uso da água captada na área autuada, em observância à nota técnica de fls. 403/410. Int. - ADV: MARIA LUCIA RUIVO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (OAB 218122/SP), GIULIA DERACHI SILVA (OAB 416735/SP)