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Processo 1500512-50.2019.8.26.0160

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TJSP
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2026-09-16 · TJSP

Processo 1500512-50.2019.8.26.0160 - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Vistos. Intime-se a Fazenda a dar o devido andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: SILVIO ROGERIO DE MORAES (OAB 145171/SP), DANIEL BAGATINI (OAB 328713/SP)

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