Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara
Processo 1500512-30.2020.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.A.R. - Vistos Arbitro honorários em favor da advogada que atuou pela Assistência Judiciária, conforme estabelecido no Convênio OAB/DPE. Expeça-se certidão. No mais, cumpra-se o despacho de pág. 514. Int. - ADV: ERICA CRISTINA ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 230933/SP)