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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial
Processo 1500511-89.2020.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EVANDRO CHAGAS MEDEIROS - PAULIANE VARRASCHIM - - RAFAELA DOS SANTOS SILVA - Vistos 1. Certidão de fl.462: Tendo em vista que o (a) advogado (a) constituído (a) pela ré Pauliane Varraschim, mesmo regularmente intimado (a) (fls. 453/454), bem como o (a) réu (ré) intimado (a) a instar seu defensor (fl. 461), para apresentar resposta à acusação, dentro do prazo legal, não o fez, destituo-o (a) do encargo. Proceda-se a exclusão do advogado do sistema. 2. Nomeie-se defensor junto ao sistema da Defensoria Pública, a fim de defender os interesses do (a) réu (ré) Pauliane Varraschim, devendo o(a) advogado (a) nomeado(a), ser intimado (a) pessoalmente para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para optar pela forma de intimação dos termos e atos da ação penal. - ADV: MARCELO FLÁVIO VIEIRA RAIMUNDI (OAB 136801/MG), JÉSSICA TATIANE MATOS DOS SANTOS (OAB 454167/SP), JOAO MARIA VIEIRA (OAB 100357/SP)