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TJSP · Juiz das Garantias - 4ª RAJ - Piracicaba - Vara Regional das Garantias da 4ª RAJ - Piracicaba
Processo 1500511-15.2026.8.26.0550 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL DE OLIVEIRA AFONSO - - JACKSON DANIEL DOS SANTOS SACRAMENTO e outros - Vistos. Trata-se de expediente instaurado para apuração de crime de Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Considerando que foi oferecida a denúncia pelo Ministério Público, determino a redistribuição dos autos à Vara competente para processamento e julgamento da ação penal, nos termos do art. 20 da Resolução 939/2024 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, devendo-se a Z. Serventia encaminhar o presente expediente ao Cartório Distribuidor. Cumpra-se. - ADV: ADRIANE RIBEIRO MOREIRA (OAB 531750/SP), ADRIANE RIBEIRO MOREIRA (OAB 531750/SP)
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