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1500508-94.2024.8.26.0529

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

    Processo 1500508-94.2024.8.26.0529 (apensado ao processo 1500694-20.2024.8.26.0529) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - L.C.F. - A.R.S.X.F. - Vistos. Defiro a cota ministerial retro. Tente contato telefônico com vítima, a fim de que informe se a situação de violência que ensejou o deferimento das medidas protetivas ainda persiste, bem como se manifesta interesse na manutenção das cautelares em desfavor de seu suposto agressor, no contato telefônico informado à fl. 01, certificando o resultado da diligência. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos. - ADV: GABRIELA DE CAMARGO PRADO (OAB 453127/SP)

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