1500507-17.2025.8.26.0322

Intimação

TJSP · Foro de Lins - 2ª Vara Criminal

Processo 1500507-17.2025.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.J.M.C. - Cumpra-se o V.Acórdão. Expeça-se guia de recolhimento/execução definitiva em relação ao réu A. J. M. C., encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para fiscalização do cumprimento da pena. Comunique-se a vítima da r. sentença, bem como do v. acórdão proferidos nos autos, nos termos do Provimento do C.S.M. nº 770/02. Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça, comunicando o trânsito em julgado do v. Acórdão. Quanto à taxa judiciária, aguarde-se eventual pagamento voluntário pelo prazo de 60 dias do trânsito em julgado. Decorrido o prazo, sem o pagamento, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Cópia digitalizada do presente serve de ofício. Expeça-se o necessário. Após, nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MAURÍCIO MATTOS JÚNIOR (OAB 159858/SP)