1500500-81.2025.8.26.0368

Intimação

TJSP · Foro de Monte Alto - 3ª Vara

Processo 1500500-81.2025.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MARIO HATSUO ORIKASSA - Vistos. A subscritora de fls.110/116, em complemento de resposta à acusação, arrolou três novas testemunhas, juntando novas provas aos autos. Manifestação favorável do órgão ministerial às fls.130/133. É o relatório. DECIDO. Defiro a inclusão das novas testemunhas defensivas arroladas à fl.113. Contudo, o período anteriormente reservado para audiência de instrução e julgamento revela-se insuficiente. Assim, REDESIGNO a audiência virtual para dia 08 de outubro de 2026, às 15h40min. A audiência será realizada de forma mista, com a adoção das seguintes providências: a) Expeça-se mandado de intimação da defensora dativa (fl.77), para cientificá-la da realização da audiência, devendo ser intimada a fornecer e-mail válido para recebimento do link de ingresso na audiência, bem como número de telefone celular ativo, para eventual contato necessário, caso ainda não constem nos autos. Alternativamente, a defensora dativa poderá participar presencialmente da audiência, caso prefira. b) Expeça-se mandado de intimação da vítima (fl.62), para cientificá-la da realização da audiência, devendo ser intimada a comparecer presencialmente, à sala de audiências da 3ª Vara da Comarca de Monte Alto/SP, no fórum local, à Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, nº 1251, no dia e hora designados, portando documento de identificação com foto. c) Intimem-se o réu e as duas novas testemunhas defensivas (fl.113) para que compareçam à sala passiva do fórum de Jaboticabal/SP, à Praça do Café, nº 01, Aparecida, Jaboticabal/SP, no dia e hora designados, portando documento de identificação com foto. d) Requisite-se o policial militar (fl.113), via e-mail institucional, podendo participar remotamente da audiência designada. Advertência: Art. 367 do Código de Processo Penal: O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo. Advertência: Ciência à testemunha de que poderá vir a ser condenada ao pagamento de multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal, bem como, a ser processada por desobediência, se deixar de acessar/comparecer sem motivo justificado, implicando ainda, em ser conduzida coercitivamente pelo Oficial de Justiça, ou pela polícia, conforme artigos 218 e 219 do CPP. Cumpra-se, com urgência, inclusive em regime de plantão, se necessário, dada a proximidade da audiência designada. Cópia desta decisão servirá como mandado. Int. Ciência ao MP. - ADV: GISELA TERCINI PACHECO (OAB 212257/SP)