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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500498-93.2026.8.26.0395 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: JÚLIO CÉSAR VOLPINI e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Augusto Garcia - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a respeitável sentença proferida em seus termos, também pelos próprios e jurídicos fundamentos.V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
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