Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Mongaguá - 2ª Vara
Processo 1500498-58.2026.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RALPH GONZAGA DO NASCIMENTO - Recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado. Observo que o recorrente já apresentou suas razões recursais. A vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, dentro do prazo legal, será dada automaticamente por comando cadastrado nesta decisão. Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado através do convênio OAB/DPE. Após, remeta-se à E. Segunda Instância para julgamento do recurso interposto. Int. - ADV: TATIANE DAS GRAÇAS MAFRA (OAB 287264/SP)
Conteúdo detalhado
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.