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Publicações do processo
1500498-34.2020.8.26.0515
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rosana - Vara Única
Processo 1500498-34.2020.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.O.A.A. - Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Intime-se o réu da sentença, via edital, com o prazo de 60 dias. Expeça-se a certidão de honorários advocatícios (fls. 108). Em cumprimento ao que determina o artigo 380, §3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observo que o termo final da prescrição, com base na pena imposta, ocorrerá aos 14/02/2032. Sem prejuízo ao prazo do edital, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção Criminal, com as homenagens deste juízo. Int. - ADV: ALEXANDRE DEBONI (OAB 157181/SP)
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