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Publicações do processo
1500496-84.2026.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 7 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher
Processo 1500496-84.2026.8.26.0602 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - S.A.O. - T.C.P.O. - Vistos. Defiro o requerido na cota Ministerial retro. Expeça-se mandado de intimação à vítima, determinando que compareça ao CEREM, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 5 dias, para atendimento e informação de sua intenção. Sem prejuízo, oficie-se ao CEREM nos moldes solicitados. Consigne-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Servirá o presente como ofício. Com ela nos autos, nova vista ao(à) Promotor(a) de Justiça para manifestação. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: SERGIO AZEVEDO GIMENES (OAB 450330/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher
Processo 1500496-84.2026.8.26.0602 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - S.A.O. - T.C.P.O. - Vistos. Defiro o requerido na cota Ministerial retro. Aguarde-se o relatório por 15 dias. Em caso de inércia, oficie-se cobrando resposta. Com ela nos autos, nova vista ao(à) Promotor(a) de Justiça para manifestação. Servirá o presente como ofício. - ADV: SERGIO AZEVEDO GIMENES (OAB 450330/SP)
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