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Publicações do processo
1500496-66.2026.8.26.0608
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 2ª Vara Criminal
Processo 1500496-66.2026.8.26.0608 (apensado ao processo 1503323-25.2026.8.26.0196) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Vias de fato - T.R.S. - M.E.B. - Vistos. Diante da manifestação expressa da vítima, revogo as medidas protetivas deferidas às fls. retro. Comunique-se ao IIRGD e 15º BPM/I. Expeça-se MANDADO-URGENTE para a vítima, por se tratar de revogação de medidas protetivas. Proceda-se à movimentação (61615) e regularização do histórico de partes (712), bem como ao cancelamento do mandado de acompanhamento no BNMP, se o caso. - ADV: LUCA VENDRAMELLI NATAL (OAB 493259/SP)
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