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Publicações do processo
1500495-50.2026.8.26.0198
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível
Processo 1500495-50.2026.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.P.D.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, conforme Provimento CSM nº 2.348/2016, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, nos termos do art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil. Desde logo certifique-se o trânsito em julgado, já que ausente qualquer interesse recursal diante do acordo ora entabulado. A guarda, alimentos e o regime de visitas se regerão pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. Expeça-se o termo de guarda dos menores em favor da genitora. Arbitro os honorários advocatícios conforme tabela do convênio DPE/OAB. Expeça-se certidão. Após, cumprida sentença arquive-se o feito. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Publico. PIC. - ADV: RONALDO JESUS DOS SANTOS (OAB 462095/SP)
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