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Publicações do processo
1500493-36.2024.8.26.0300
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jardinópolis - 2ª Vara
Processo 1500493-36.2024.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - J.C.T. - Vistos. Fl. 163: recebo o manifesto inconformismo do réu, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se a defensora dativa para que apresente as razões recursais, no octídio legal. Após, às contrarrazões ministeriais. Expeça-se certidão de honorários advocatícios. Regularizados, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal, com as homenagens deste, observando as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MAROLINE NICE ADRIANO SILVA LICERAS (OAB 75622/SP)
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