Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · Setor de Execuções Fiscais - Porto Feliz
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FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) e do(a)(s) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(A)(S) RESPONSABILIZADO(S) PELA(S) DÍVIDA(S) DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, para cobrança de dívida(s). Encontrando‑se a(s) executada(a) e os sócios em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO dos mesmos, por edital, DA PENHORA realizada sobre o imóvel de matrícula 28.149 com descrição que segue: "Uma gleba de terra denominada "A", localizado no bairro Itanhaem, altura do KM 140 + 123m da Rododvia Marechal Rondon SP-300, distrito, município e comarca de Porto Feliz, com as seguintes confrontações, dimensões e áreas: inicia‑se na margem esquerda do Rio Tietê e segue no rumo de 24º 08' NE a distância de 128,10m, confrontando com Neobor Indústria e Comércio LTDA, deflete à direita e segue com rumo 64º 49' SE na distância de 10,00m, deflete à esquerda e segue com rumo de 21º 29' NE na distância de 205,15m, deflete à esquerda e segue no rumo de 15º 51' NW na distância de 66,49m, deflete à direita e segue com rumo de 23º 27' NE na distância de 26,47m, confrontando nessas extensões com Neobor Indústria e Comércio LTDA, alcançando a Rodovia Marechal Rondon SP-300, deflete à esquerda e segue confrontando com esta em curva de concorrência à direita na extensão de 90,14m segue em reta com o rumo de 53º 16' SE (NW) e distância de 19,49m, alcançando a divisa com a propriedade de Edélcio Cazelato a s/m. e outro, deflete à esquerda nos seguintes rumos e distâncias: 20º 08' NE(SW) e distância de 126,08, deflete à esquerda no rumo de 19º 37' NE (SW) e distância de 133,47, deflete à esquerda no rumo de 18º 41' NE (SW) e distância de 116,87, confrontando em todos esses rumos e extensões com a propriedade de Edélcio Cazelato e s/m. e outro, alcançando a margem esquerda do Rio Tietê, segue pela margem deste no sentido das águas na distância de 131,28m, alcançando o ponto inicial da descrição. Encerrando uma área total de 51.289,78 metros quadrados ou 2,118 alqueires ou ainda 5.1289 ha." , por intermédio do qual ficam intimados de seu inteiro teor para, querendo, oferecerem EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, a serem contados após o fim do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Porto Feliz, aos 01 de setembro de 2026. Executada: Neobor Industria e Comercio Ltda. CNPJ: 61.628.384/0001‑86 Execução Fiscal nº: 1500490‑53.2024.8.26.0471 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 09 de setembro de 2024. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 442/2024 e 443/2024. Valor da Dívida: R$ 182,772.00 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e setenta e dois reais).