1500488-91.2022.8.26.0297

Intimação

TJSP · Foro de Jales - 1ª Vara Criminal

Processo 1500488-91.2022.8.26.0297 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS FARIA TRINDADE - - JEAN HIAGO TRINDADE - - SABRINA ROSSI BOARATTI - Vistos. Diante da certidão de fls. 589, observando-se, contudo, as contrarrazões de apelação de fls. 592/598, determino, por necessário, que sejam os defensores dos corréus Matheus e Sabrina, intimados, pessoalmente, para, no prazo de 08 (oito) dias, contado da intimação, oferecerem contrarrazões. Escoado o prazo assinalado, intimem-se os corréus Matheus e Sabrina para, no prazo de 10 (dez) dias, constituírem novo defensor ou, ainda, indicarem a necessidade de nomeação de defensor dativo. No mesmo trilho, diante da renúncia de fls. 599, intime-se o corréu Jean para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo defensor ou, ainda, indicar a necessidade de nomeação de defensor dativo. Findo o prazo assinalado, sem a apresentação das abalizadas contrarrazões,, com o fito de garantir a observância da ampla defesa aos corréus, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de que, com a devida presteza, indique advogado de seus quadros. Nesta hipótese, o prazo legal fluirá a partir da intimação do defensor acerca de sua nomeação. De todo modo, sem embargo da providência encimada, a qualquer momento, os corréus poderão constituir advogado de sua confiança, colacionando, aos autos, o instrumento de mandato correlato. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LETÍCIA VIOLA (OAB 376131/SP), DENIVALDO TARCINAVO SANTOS (OAB 374064/SP), DENIVALDO TARCINAVO SANTOS (OAB 374064/SP), LÍVIA KAWANO PAVAN TARCINAVO (OAB 424576/SP), LETÍCIA VIOLA (OAB 376131/SP)