Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Apiaí - Vara Única
Processo 1500482-75.2023.8.26.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.G.F. - Vista à Defesa. Mandado negativo de fls. 364 (testemunha). Manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DANILO CLEBERSON DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 312936/SP)