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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 1500482-24.2024.8.26.0165 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Dois Córregos - Apelante: DAVID DONIZETE AGUIAR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, etc. Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal para emissão de parecer. Após, tornem conclusos. São Paulo, 9 de setembro de 2026 Geraldo Wohlers Relator - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Advs: Fábio Augusto Delgado (OAB: 171457/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 31/08/2026 1500482-24.2024.8.26.0165; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dois Córregos; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500482-24.2024.8.26.0165; Assunto: Furto; Apelante: DAVID DONIZETE AGUIAR; Advogado: Fábio Augusto Delgado (OAB: 171457/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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