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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 4ª RAJ - Piracicaba - Vara Regional das Garantias da 4ª RAJ - Piracicaba
Processo 1500477-40.2026.8.26.0550 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VICTOR AUGUSTO RAMOS CABO - Vistos. Manifestação retro do MP: defiro. Nos termos do art. 16 do CPP, bem como do art. 51, parágrafo único da Lei nº 11.343/06, DETERMINO encaminhe-se o presente expediente à Delegacia de Polícia de origem para que seja providenciado o cumprimento da(s) diligência(s) requerida(s). Cumpra-se COM URGÊNCIA, por se tratar de indiciado preso. - ADV: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP)