1500473-24.2023.8.26.0383

Intimação

TJSP · Foro de Nhandeara - Vara Única

Processo 1500473-24.2023.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - CARLOS ANDREI OLIVEIRA BELLEI - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES - Vistos. Estando a inicial acusatória alinhada aos preceitos legais, na medida em que estão preenchidos os requisitos estabelecidos no artigo 41 do CPP e possibilita, a contento, o exercício da ampla defesa e considerando a imprescindibilidade de produção de provas para subsidiar a análise do mérito da ação penal, designo audiência de instrução, debates e possível julgamento para o dia 21/SETEMBRO/2026, às 13h50min,por meio devideoconferência/teleaudiência, a ser realizada na Plataforma Microsoft Teams. Nos termos do Provimento CSM nº 2651/2022, a audiência será realizada por videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams, com estrita observância de garantia da entrevista prévia e reservada entre o réu e seu assistido. Devem as partes informar e-mail para envio de link para acesso à audiência, bastando clicar nele como vídeo e áudio habilitados. Junto com o e-mail, será enviada orientações necessárias para a participação na audiência. O acesso deve ser feito com 10 minutos de antecedência ao horário agendado para serem qualificadas e orientadas. O ingresso na sala de audiência virtual na data e horário informados poderá ser realizado, independentemente de qualquer outra providência por parte da Secretaria deste Juízo, por meio do link: https://tinyurl.com/m5adyh7t - ADV: SILVIA HELENA DA SILVA (OAB 292857/SP), MARCELO APARECIDO GRADELLA (OAB 162939/SP)