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Publicações do processo
1500465-13.2025.8.26.0598
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500465-13.2025.8.26.0598 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaú - Apelante: ROGÉRIO ANDRÉ DE OLIVEIRA ANGELINI - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - por v.u.,deram parcial provimento ao recurso para reconhecer a atenuante da confissão espontânea no crime de receptação e afastar o aumento operado nas penas-base, tudo sem efeito prático no cômputo da pena final, que fica mantida em sete (7) anos de reclusão e quinhentos e vinte (520) dias/multa, cada diária no mínimo legal, mantida no mais a sentença. - - Advs: Andre Bergamin de Moura (OAB: 348790/SP) - 10º andar
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