Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Eldorado Paulista - Vara Única
Processo 1500464-45.2025.8.26.0172 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Noel Castelo da Costa - - Luiz Aurélio Momisso - - Giovani Ferreira Leite e outros - Vistos. Solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado(a), pelo seguinte motivo: ( X ) ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 280849/SP), WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 280849/SP), JOSE CARLOS FERREIRA PIEDADE (OAB 74676/SP)