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Publicações do processo
1500464-40.2023.8.26.0552
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500464-40.2023.8.26.0552 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Leme - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Renan dos Santos e outro - Magistrado(a) Erika Mascarenhas - Deram parcial provimento ao recurso ministerial, para fixar o regime inicial semiaberto ao réu Renan e, de ofício, afastar a agravante da reincidência em relação ao réu Bruno, redimensionando sua pena final para 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V. U. - - Advs: Amanda Paris Livatto (OAB: 485593/SP) - 10º andar
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