Processo 1500463-52.2024.8.26.0574

2026-09-16 · STJ

AREsp 3342858/SP (2026/0301958-6) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE:LUIZ FERNANDO DAMIAO ADVOGADOS:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO LUCAS JOSE RIBEIRO MACEDO - DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-16 · STJ

AREsp 3342858/SP (2026/0301958-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:LUIZ FERNANDO DAMIAO ADVOGADOS:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO LUCAS JOSE RIBEIRO MACEDO - DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO