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Publicações do processo
1500457-46.2026.8.26.0648
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Urupês - Vara Única
Processo 1500457-46.2026.8.26.0648 - Inquérito Policial - Desobediência - MARCELO JOSÉ MAURI - Vistos. Nos termos da manifestação Ministerial retro, que acolho, determino o ARQUIVAMENTO destes autos, ficando ressalvado o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal, observadas as cautelas, anotações e comunicações de praxe. Ressalto que o arquivamento dos autos do I.P não revogam as medidas protetivas de urgências, que permanecem vigentes até revogação expressa. Se o caso, tome a Serventia as providências cabíveis quanto a destinação do objeto ou arma apreendidos, de conformidade com as normas vigentes. - ADV: JULIANO BIRELLI (OAB 214545/SP)
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