Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jaguariúna - 1ª Vara
Processo 1500456-84.2025.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.F.V. - S.H.G. - Vistos. I-) Cumpra-se o V. Acórdão. II-) Havendo assistência judiciária fixo os honorários do(a) Defensor(a) nomeado(a) para o(a) sentenciado(a), em 30% do valor da tabela, expedido-se a competente Certidão; III-) Após as comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE os presentes autos, procedendo-se às devidas ANOTAÇÕES; Intime-se. - ADV: NARA MARCELA DAL´BÓ PALANCH (OAB 301708/SP), MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)