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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026
1500456-13.2020.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE MELLO; Foro de Santa Cruz das Palmeiras; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500456-13.2020.8.26.0538; Receptação culposa; Apelante: Jailsson Vagner Pinheiro de Souza; Advogado: Eduardo Rodrigues Azevedo (OAB: 169779/SP); Advogado: Otavio Boscolo Azevedo (OAB: 491248/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;