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Publicações do processo
1500453-84.2020.8.26.0400
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Olímpia - Vara Criminal
Processo 1500453-84.2020.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALEXANDRO DA SILVA - Posto isso, e diante do requerimento ministerial retro, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta a(o) ré(u) ALEXANDRO DA SILVA, qualificado(a) nos autos. Transitado em julgado nesta data ante o acolhimento integral do pleito ministerial, dispensado, portanto, a certificação. Oficiem-se ao Juízo da Execução penal competente, ao IIRGD - São Paulo e à Justiça Eleitoral para conhecimento e anotações necessárias. Oportunamente, após realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. Cópia desta sentença, devidamente assinada, servirá como ofício. P.I.C. - ADV: DANILO LUIS PESSOA BATISTA (OAB 293013/SP)
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