1500450-14.2025.8.26.0220

Edital

TJSP · 2ª Vara - Guaratinguetá

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } body { font‑size: 12pt; line‑height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text‑align: justify; } div.content‑wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word‑wrap: break‑word; overflow‑wrap: break‑word; word‑break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max‑width: 100%; page‑break‑inside: avoid; word‑break: keep‑all; overflow‑wrap: anywhere; } .no‑break { white‑space: nowrap; } .no‑break‑hyphen { white‑space: nowrap; } .ql‑align‑justify { text‑align: justify; text‑justify: inter‑word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Salzani, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JULIANO SANTOS PEREIRA, Ignorado, Borracheiro, RG 49383390, CPF 437.127.498‑64, pai JOÃO PEREIRA, mãe EDINALVA SOLEDADE SANTOS PEREIRA, Nascido/Nascida 20/02/1993, de cor Preto, com endereço à Rua Deputado Roberto Cardoso Alves, 248, Bosque dos Ipes, CEP 12510-510, Guaratingueta - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 1º § 4º, I, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500450‑14.2025.8.26.0220, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta nos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 15 de março de 2025, por volta de 02 horas e 50 minutos, no interior de um restaurante, situado na Rua Tamandaré, bairro Jardim Tamandaré, nesta cidade e comarca de Guaratinguetá, JULIANO SANTOS PEREIRA, ARTHUR GUILHERME ROMANO OLIVEIRA e GABRIEL LUIS QUEIROZ CARMO, agindo em concurso de agentes, com unidade de desígnios e identidade de propósitos, subtraíram, para o proveito comum, durante o repouso noturno e mediante rompimento de obstáculo, 01 (uma) estufa de salgados, 01 (um) botijão de gás e 02 (dois) engradados de cerveja, avaliados em R$800,00 (oitocentos reais), conforme auto, pertencente ao estabelecimento de Pedro Henrique Alckmin de Barros." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guaratinguetá, aos 28 de agosto de 2026.