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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3324183/SP (2026/0280307-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:JOSE PAULO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS:FABIANA LEITE DOS SANTOS - SP222210 TAMARA LEITE DOS SANTOS MORAIS - SP359612 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU:LEOESLEY HIGOR SILVA DE SOUZA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3324183/SP (2026/0280307-9) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE:JOSE PAULO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS:FABIANA LEITE DOS SANTOS - SP222210 TAMARA LEITE DOS SANTOS MORAIS - SP359612 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU:LEOESLEY HIGOR SILVA DE SOUZA Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
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