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Publicações do processo
1500445-53.2024.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1500445-53.2024.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.S.N. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER o réu GILVAN SANTANA NUNES, qualificado nos autos, das penas dos artigo 129, § 13, e do artigo 147, caput, c.c. os arts. 61, inciso II, alínea f, e 69, caput, todos do Código Penal, e sob o amparo da Lei nº 11.340/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP. Sem custas, em razão da absolvição. Arbitro os honorários advocatícios ao Defensor Dativo nomeado em favor do acusado no teto máximo previsto na Tabela do Convênio DPE/OAB. Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão. Oportunamente, feitas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se os autos. Publicada em audiência. Registre-se, cumpra-se e comunique-se. - ADV: LUIZ GUILHERME ALMEIDA CAMARGO (OAB 366360/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1500445-53.2024.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.S.N. - Ciência ao defensor dativo da certidão de honorários expedida a fls. retro. - ADV: LUIZ GUILHERME ALMEIDA CAMARGO (OAB 366360/SP)
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