1500445-14.2023.8.26.0300

Edital

TJSP · 1ª Vara - Jardinópolis

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Jardinópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). Mariana Tonoli Angeli, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIS GUSTAVO FERREIRA, RG 43912947, CPF 31506503802, pai MARINO PAULO FERREIRA, mãe SILVIA ELENA MARCIANO FERREIRA, Nascido/Nascida 15/10/1984, de cor Branco, com endereço à RUA SENADOR JOAQUIM MIGUEL, 980, CEP 14680-000, Jardinópolis - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 217-A "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500445‑14.2023.8.26.0300, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia. assim resumidos: Diante do exposto, DENUNCIA‑SE LUIS GUSTAVO FERREIRA como incurso no artigo 217-A, do Código Penal, e requeiro que, uma vez recebida e autuada esta, instaure‑se o devido processo penal, prosseguindo‑se pelo procedimento ordinário, nos termos dos artigos 394 a 397, 399 a 405 do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jardinópolis, aos 04 de novembro de 2024.