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Publicações do processo
1500444-89.2026.8.26.0634
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Tremembé - 2ª Vara
Processo 1500444-89.2026.8.26.0634 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Infracional - Fato Atípico - M.C.C. - D.U.C.C. - Vistos. Trata-se de ação cautelar pleiteando a concessão de medidas protetivas de urgência em favor da vítima de suposta violência domestica, cujo pedido foi indeferido. Assim, tendo em vista que a vítima já foi comunicada sobre o teor da decisão e não havendo nenhuma diligência pendente, determino o arquivamento dos autos, observando-se as cautelas de praxe. Int. - ADV: BEATRIZ APARECIDA CARVALHO LEITE (OAB 522177/SP), FLAVIO CORREA LEITE (OAB 327529/SP)
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