1500442-76.2025.8.26.0595

Intimação

TJSP · Foro de Serra Negra - Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1500442-76.2025.8.26.0595 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - ADRIANO DE SOUZA CARNEIRO - Vistos. Considerando a edição do Provimento CSM nº 2651/2022, determinando a manutenção das audiências virtuais e autorizando as mistas, a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes que informaram seus respectivos emails, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual. Desta feita, nos termos do artigo 81 da Lei 9.099/95, designo audiência que será de instrução e interrogatório para o dia 19 de outubro às 15:00 horas, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela Ministério Público e pela Defesa (se o caso), bem como interrogado o réu. Solicite-se a indicação de defensor(a) pela assistência judiciária, se necessário, o qual fica, desde já, nomeado. Após, intime-se o(a) DD. Defensor(a) nomeado(a) para que para que no prazo de 05 (cinco dias) informe(m) se poderá(ão) participar de audiência virtual, por meio do link de acesso, informando nos autos seu e-mail e telefone de contato, para posterior encaminhamento do link de acesso. No tocante às eventuais testemunhas da defesa, da mesma forma, informe o(a) DD. Defensor(a) quanto à capacidade técnica destas participarem de teleaudiência, a qual se fará pelo link de acesso à reunião virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, desde que informados nos autos, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Em caso positivo, igualmente, deverão ser informados os respectivos e-mails e telefones destas para encaminhamento do link de acesso. Por outro lado, caso as testemunhas não tenham condições tecnológicas para participar da audiência no formato virtual, poderão comparecer pessoalmente ao edifício do Fórum no dia e horário acima mencionados, portando documento original de identificação com foto. No dia da audiência, todos os participantes que informaram seus e-mails e que participarão da audiência no formato virtual (inclusive autor(a)(es) do fato e testemunha(s), deverão acessar o link e ingressar na teleaudiência com antecedência de 05 minutos, ficando à disposição para ingressar na sala quando autorizado pelo Magistrado que presidirá os trabalhos, devendo apresentar seu documento original de identificação com foto para gravação. Igualmente, os participantes somente deixarão a teleaudiência quando autorizados pelo Magistrado. Os participantes que eventualmente encontrem algum problema técnico na data da audiência ou que não possuam meios para participar de forma virtual ou mesmo, se desejarem, poderão participar de forma presencial, comparecendo ao edifício do Fórum no dia e horário designados, portando documento de identificação com foto. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a,s) réu(ré,s) para comparecimento sob pena de revelia e com as todas as cautelas de praxe, o qual deverá informar diretamente ao Sr. Oficial de Justiça encarregado se possui condições técnicas para participar de audiência virtual, ou seja, se dispõe de endereço de e-mail válido, computador ou celular com câmera e sinal de internet com acesso à plataforma Microsofot Teams, devendo, em caso positivo informar ao Oficial de Justiça seu respectivo e-mail e telefone para futuro encaminhamento do link de acesso à teleaudiência. Em caso negativo o mesmo deverá ser intimado a comparecer ao edifício do Fórum local na data da audiência, cientificando-o(s) quanto à obrigatoriedade de apresentação de documento original com foto. Conste-se do mandado o nome, telefone e endereço do defensor nomeado, a fim de possibilitar o contato antecipado entre eles, sendo certo ainda, que poderá comparecer ao escritório do ilustre advogado para participar da audiência. O Ministério Público e o Defensor deverão ser intimados respectivamente pelo Portal e DJE e receberão o link de acesso para ingresso na audiência (reunião) por e-mail. Caso o(a) ilustre defensor(a) deseje a realização de entrevista reservada com seu cliente, deverá comparecer pessoalmente ao Fórum local para tanto, dez minutos antes do horário agendado (caso o autor do fato compareça ao Fórum) ou, se o caso, travar contato direto com o mesmo. Requisite(m)-se ao(s) Exmo(s) Sr. Dr. Delegado de Polícia, o comparecimento do(s) Policial Civil arrolado(s) como testemunha(s) (fls. ) para prestarem depoimento na sala de videoconferência da respectiva unidade, devendo ingressar na sala virtual com 05 (cinco) minutos de antecedência, portando documento de identificação para gravação. Oficie-se, pois, solicitando-se a disponibilização da sala de teleconferências ao Exmo. Delegado de Polícia, na data e horário supra mencionados, bem assim, o acesso ao link com cinco minutos de antecedência, evitando-se atrasos, servindo a presente decisão, como despacho ofício. Expeça-se e providencie-se a todo o necessário, inclusive intimem-se/requisitem-se todas as testemunhas com todas as cautelas de praxe, ficando desde já autorizada a expedição de intimação remota se o caso (constando-se do mandado o número do telefone e ou/email) e observadas as formalidades legais. Na sequência, proceda-se ao agendamento da Teleaudiência, via Plataforma Microsoft Teams, com o encaminhamento de todos os links necessários. Oficie-se, de imediato, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 108, item "3". Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE JACINTHO (OAB 376772/SP)