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TJSP · Foro de Tabapuã - Vara Única
Processo 1500442-56.2026.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - EDSON FERNANDES DA SILVA - Vistos. Declaro encerrada a instrução. Essa Magistrada, por equívoco, deliberou sobre a soltura do acusado, mas o réu não está preso por este feito, de forma que fica sem efeito a decisão dada em audiência. Assim, não há se falar em expedição de alvará de soltura, visto que não há prisão cautelar decretada. Assim, declaro encerrada a instrução e façam-me conclusos para sentença.. Int." - ADV: VICTOR HUGO LOPES (OAB 467354/SP)
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