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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial
Processo 1500439-06.2026.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - FERNANDO SAMPAIO DOS SANTOS - Vistos. Trata-se de autos de ação penal em face de FERNANDO SAMPAIO DOS SANTOS. Diante da inalteração fática dos autos, mantenho a prisão preventiva do réu FERNANDO SAMPAIO DOS SANTOS, nos termos dos artigos 312, 313, inciso I e 316, parágrafo único, todos do Código de Processo Penal. Aguarde-se a audiência já designada 06 de outubro de 2026, às 15 horas. - ADV: FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP), ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP)