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Publicações do processo
1500437-24.2025.8.26.0605
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Andradina - 2ª Vara
Processo 1500437-24.2025.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - PAULO RICARDO CARMO DOS SANTOS - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado PAULO RICARDO CARMO DOS SANTOS em relação aos delitos de ameaça (artigo 147, § 2º, do Código Penal) supostamente praticados em face de Bryan, Adriano Cardoso do Nascimento e Cristiane Fernanda Ribeiro da Silva, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, do Código Penal, e 38 do Código de Processo Penal. P. I. C. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e baixas de praxe. No mais, cumprido integralmente o despacho retro, aguarde-se em arquivo a comunicação das penas impostas nos autos. Cumpra-se. - ADV: VALNEY FERREIRA DE ARAUJO (OAB 229709/SP)
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