1500435-94.2025.8.26.0430

Intimação

TJSP · Foro de Paulo de Faria - Vara Única

Processo 1500435-94.2025.8.26.0430 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.L.S.S. - - M.H.C.S. - Vistos. Em cumprimento às determinações constantes dos acórdãos proferidos nos Agravos de Instrumento nº 2281761-64.2025.8.26.0000 e nº 2027528-67.2026.8.26.0000, especialmente quanto à necessidade de prévia obtenção de esclarecimentos dos profissionais responsáveis pelos laudos médicos que instruíram a contestação, antes da apreciação acerca da eventual necessidade de realização de perícia judicial, passo às providências cabíveis. Às fls. 311/312, a parte requerida apresentou os dados dos profissionais subscritores dos laudos médicos acostados aos autos, bem como formulou quesitos às fls. 313/316. Por sua vez, o Ministério Público manifestou-se pelo integral cumprimento das determinações do Egrégio Tribunal de Justiça, requerendo a prévia colheita dos esclarecimentos técnicos dos profissionais indicados pela parte requerida e, após sua apresentação, a abertura de nova vista para manifestação conclusiva (fls. 319/321). Assim, considerando o quanto deliberado pelo Tribunal, determino a intimação dos profissionais responsáveis pelos laudos médicos juntados aos autos, nos endereços eletrônicos informados pela parte requerida (fl. 311), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da intimação, prestem esclarecimentos técnicos acerca das questões suscitadas no presente feito, bem como respondam integralmente aos quesitos formulados pela parte requerida às fls. 313/316. Os esclarecimentos deverão ser apresentados por escrito, acompanhados, se necessário, dos elementos técnicos que entenderem pertinentes à adequada fundamentação de suas conclusões. Serve a presente decisão como ofício, devendo a serventia encaminhá-la aos endereços eletrônicos informados pelos réus, com cópia dos quesitos de fls. 313/316 e dos laudos de fls. 84 e 277/287, certificando-se nos autos o envio e eventual confirmação de recebimento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (paulofaria@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número deste Processo. Com a juntada das respostas e esclarecimentos aos autos, abra-se vista às partes para se manifestarem no prazo comum de 10 dias. Após, tornem conclusos para análise da suficiência dos esclarecimentos prestados e apreciação acerca da eventual necessidade de realização de perícia judicial. Intimem-se. - ADV: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA (OAB 469830/SP), ANA LUCIA DA SILVA SOUZA (OAB 469830/SP)