Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - Vara Criminal
Processo 1500434-74.2026.8.26.0010 - Inquérito Policial - Favorecimento pessoal - TAUANY REIS SILVA - - EVA APARECIDA REIS SANTANA - Cadastre-se a advogada constituída pelas autoras junto ao sistema SAJ. No mais, considerando que a finalidade do ato designado consiste exclusivamente na apresentação da proposta de transação penal já formulada pelo Ministério Público e constante de fls. 177/178, intime-se a Defesa constituída para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, por escrito, aceca da aceitação ou recusa da proposta. Em caso de aceitação, deverão as investigadas ser orientadas, por intermédio de sua Defensora, quanto ao cumprimento das condições estabelecidas na proposta de transação penal. Retire-se da pauta a audiência anteriormente agendada. Int. - ADV: ANA CLEIDE ARAUJO SANTOS (OAB 366297/SP), ANA CLEIDE ARAUJO SANTOS (OAB 366297/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal